Resumo

Título

O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS COMO POLÍTICA PÚBLICA REGULATÓRIA NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA
THE RECOGNITION OF FOREIGN DIPLOMAS AS REGULATORY PUBLIC POLICY IN BRAZIL: AN INTEGRATIVE LITERATURE REVIEW
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Área / Tema

Estratégia
Estratégia, Liderança e Governança

Autores

Elisângela Evangelista Louseiro – Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Cléber Augusto Pereira

Resumo

Objetivo do estudo

Analisar o tratamento conferido pela literatura científica ao reconhecimento de diplomas estrangeiros sob a perspectiva da política pública regulatória, mapeando tendências analíticas e lacunas investigativas na produção acadêmica de alto impacto publicada entre 2014 e 2024.

Relevância/originalidade

O reconhecimento de diplomas é usualmente examinado de forma fragmentada. A originalidade está na triangulação entre a tipologia regulatória de Lowi, a burocracia de nível de rua de Lipsky e a internacionalização de Knight, aplicada a um mesmo objeto.

Metodologia/abordagem

Revisão integrativa da literatura conforme o protocolo de Whittemore e Knafl (2005), com buscas nas bases Scopus, Web of Science, SciELO e SPELL, resultando em corpus de onze artigos revisados por pares, organizados em três eixos analíticos.

Principais resultados

A literatura caracteriza o reconhecimento como política regulatória protetora marcada por fragmentação normativa, judicialização recorrente e discricionariedade persistente que instrumentos digitais reduzem sem eliminar. O corpus reduzido evidencia a própria fragmentação da produção científica.

Contribuições teóricas/metodológicas

Demonstra que a formalização normativa não elimina a discricionariedade, estruturalmente inerente à implementação. Propõe arranjo analítico que articula regulação, burocracia de implementação e internacionalização, transferível ao estudo de outras políticas regulatórias.

Contribuições sociais/para a gestão

Subsidia gestores universitários na revisão de fluxos e critérios de análise, indicando que a efetividade depende da coordenação entre norma, tecnologia e capacidade institucional, com efeitos sobre a redução do desperdício de talentos qualificados.

Palavras-chave: educação superior, internacionalização, administração pública, mobilidade acadêmica, burocracia de nível de rua

Abstract

Study purpose

To analyze how the scientific literature has addressed the recognition of foreign diplomas from the perspective of regulatory public policy, mapping analytical trends and investigative gaps in high-impact academic production published between 2014 and 2024.

Relevance / originality

Diploma recognition is usually examined in fragmented terms. Originality lies in the triangulation between Lowi's regulatory typology, Lipsky's street-level bureaucracy and Knight's internationalization framework, applied jointly to a single object.

Methodology / approach

Integrative literature review following the protocol of Whittemore and Knafl (2005), with searches in Scopus, Web of Science, SciELO and SPELL, resulting in a corpus of eleven peer-reviewed articles organized into three analytical axes.

Main results

The literature characterizes recognition as a protective regulatory policy marked by normative fragmentation, recurrent judicialization and persistent discretion that digital instruments reduce without eliminating. The small corpus itself evidences the fragmentation of scientific production.

Theoretical / methodological contributions

Demonstrates that normative formalization does not eliminate discretion, structurally inherent to implementation. Proposes an analytical arrangement articulating regulation, implementation bureaucracy and internationalization, transferable to the study of other regulatory policies.

Social / management contributions

Supports university managers in revising workflows and assessment criteria, indicating that effectiveness depends on coordination between regulation, technology and institutional capacity, with effects on reducing the waste of qualified talent.

Keywords: higher education, internationalization, public administration, academic mobility, street-level bureaucracy