Resumo

O objetivo desse estudo é analisar a introdução do conceito de Conformidade Tributária no Fisco brasileiro à luz de um modelo teórico de inovação no serviço público, avaliando os seus efeitos sobre a relação existente entre o Fisco e os contribuintes nacionais.

Apesar da relevância dessa temática, no Brasil são escassos os estudos sobre Conformidade Tributária.

Trata-se de pesquisa exploratória e qualitativa, utilizando dados obtidos por meio de pesquisas bibliográfica e documental, relativos a uma ação de Conformidade Tributária realizada pelo Fisco, e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo.

A Conformidade Tributária é uma inovação capaz de aumentar a eficiência do Fisco e de indicar o surgimento de um novo paradigma na relação entre o contribuinte e o órgão arrecadador, baseando-se na confiança, compreensão mútua e transparência entre ambos.

A Conformidade Tributária é uma inovação no setor público, segundo o modelo conceitual do Manual de Copenhague (Bloch, 2011).

Esta pesquisa contribui para firmar a compreensão de que pequenas mudanças realizadas em processos internos do Fisco podem reduzir o ônus imposto à sociedade pela complexa e confusa legislação tributária nacional.

To analyze the introduction of the Tax Compliance concept in the brazilian tax administration in the light of a theoretical model of innovation in the public service, evaluating its effects on the relationship between the tax authorities and national taxpayers.

Despite the relevance of this theme, in Brazil there are few studies on Tax Compliance.

This is an exploratory and qualitative research, using data obtained through bibliographical and documental research, related to a Tax Compliance action carried out by the tax authorities, and analyzed through the technique of content analysis.

Tax Compliance is an innovation capable of increasing the tax authorities' efficiency and indicating the emergence of a new paradigm in the relationship between the taxpayer and the collection agency, based on trust, mutual understanding and transparency between them.

Tax Compliance is an innovation in the public sector, according to the conceptual model of the Copenhagen Manual (Bloch, 2011).

This research contributes to confirm the understanding that small changes carried out in tax administration internal processes can reduce the burden imposed on society by the complex and confusing national tax legislation.