Resumo

Analisar a integração da Inteligência Artificial (IA) no processo penal, avaliando sua influência na tomada de decisões, precisão, e desafios éticos, e como pode complementar sem comprometer a oralidade e imediação do processo

O estudo é relevante por explorar o impacto da IA no sistema penal e na gestão de processos, destacando como a tecnologia pode melhorar a eficiência sem substituir a análise humana crítica, algo pouco explorado na prática.

Foi adotada uma abordagem qualitativa, revisando a aplicação da IA em contextos internacionais e considerando a legislação e diretrizes europeias. A pesquisa também analisou os desafios éticos e a necessidade de validação humana das decisões geradas pela IA.

A IA pode melhorar a eficiência e precisão na análise de dados e na tomada de decisões, mas enfrenta críticas por não capturar a sensibilidade humana necessária para avaliações complexas. A legislação está começando a regular seu uso.

O estudo contribui ao discutir a adaptação das teorias do delito à presença da IA e a necessidade de revisões legislativas, oferecendo um modelo de como integrar a tecnologia sem comprometer princípios processuais fundamentais.

As descobertas oferecem insights para uma aplicação ética da IA no processo penal, ajudando a definir diretrizes para a proteção dos direitos fundamentais e a garantir a eficácia dos processos judiciais em um contexto tecnológico avançado.

Analyze the integration of Artificial Intelligence (AI) in the criminal justice process, evaluating its impact on decision-making, accuracy, and ethical challenges, and how it can complement without compromising the oral and immediate nature of the process.

The study is relevant for exploring the impact of AI on the criminal justice system and process management, highlighting how technology can enhance efficiency without replacing critical human analysis, an area that has been little explored in practice.

A qualitative approach was adopted, reviewing the application of AI in international contexts and considering European legislation and guidelines. The research also analyzed ethical challenges and the need for human validation of decisions generated by AI.

AI can improve efficiency and accuracy in data analysis and decision-making, but faces criticism for not capturing the human sensitivity needed for complex assessments. Legislation is beginning to regulate its use.

The study contributes by discussing the adaptation of criminal theories to the presence of AI and the need for legislative revisions, offering a model of how to integrate technology without compromising fundamental procedural principles.

The findings offer insights for the ethical application of AI in criminal proceedings, helping to define guidelines for the protection of fundamental rights and ensuring the effectiveness of judicial processes in an advanced technological context.