Analisar a crise de destinação de resíduos sólidos no Brasil como consequência estrutural da obsolescência programada, investigando as falhas de governança entre Estado, cadeia produtora e sociedade civil, com foco na insuficiência da responsabilidade civil prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O estudo articula, de forma original, a teoria dos bens comuns de Ostrom ao problema dos resíduos sólidos e ao turismo sustentável, evidenciando como a degradação ambiental urbana compromete diretamente a atratividade e competitividade dos destinos turísticos brasileiros.
Pesquisa qualitativa, exploratória e interdisciplinar, articulando direito ambiental, economia institucional e turismo sustentável. Utiliza a teoria dos bens comuns de Elinor Ostrom como referencial analítico e o turismo sustentável como caso concreto de aplicação.
Os resultados apontam a necessidade de instrumentos jurídicos que ampliem a responsabilidade civil do produtor pelo ciclo de vida do produto, superando a logística reversa e incorporando responsabilidade objetiva pelo design descartável como correção da causa raiz.
O artigo contribui ao aplicar a teoria dos bens comuns de Ostrom aos resíduos sólidos urbanos, propondo uma leitura interdisciplinar que integra direito ambiental, economia institucional e turismo sustentável para compreender falhas de governança ambiental.
O estudo subsidia a formulação de marcos regulatórios que internalizem custos ambientais na cadeia produtora, oferecendo diretrizes para gestores públicos e privados sobre responsabilidade civil, design sustentável e proteção dos bens comuns essenciais ao turismo.
To analyze Brazil's solid waste disposal crisis as a structural consequence of planned obsolescence, investigating governance failures among the State, production chain, and civil society, focusing on the insufficiency of civil liability under the National Solid Waste Policy.
The study originally articulates Elinor Ostrom's commons theory with the solid waste problem and sustainable tourism, showing how urban environmental degradation directly undermines the attractiveness and competitiveness of Brazilian tourist destinations.
Qualitative, exploratory, and interdisciplinary research, combining environmental law, institutional economics, and sustainable tourism. Uses Elinor Ostrom's commons theory as an analytical framework and sustainable tourism as a concrete case of application.
Results indicate the need for legal instruments that expand producer civil liability across the product life cycle, going beyond reverse logistics and incorporating strict liability for disposable design as a root-cause correction mechanism.
The article contributes by applying Ostrom's commons theory to urban solid waste, proposing an interdisciplinary reading that integrates environmental law, institutional economics, and sustainable tourism to understand environmental governance failures.
The study supports the development of regulatory frameworks that internalize environmental costs within the production chain, offering guidance for public and private managers on civil liability, sustainable design, and protection of commons essential to tourism.