Desenvolver um procedimento administrativo padrão integrado para o monitoramento das obrigações financeiras dos concessionários das cantinas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com foco na melhoria da fiscalização financeira dos contratos de concessão onerosa de espaço físico.
A relevância está na melhoria da fiscalização financeira de contratos de concessão de cantinas em instituições federais de ensino, tema pouco explorado; a originalidade reside na aplicação de soluções adaptadas às particularidades desse tipo de concessão onerosa.
Estudo de caso descritivo, baseado em documentos primários (Termo de Referência e contratos), registros de processos administrativos eletrônicos e dados do Sistema de Gestão do Recolhimento da União, sem entrevistas, dada a experiência prática do pesquisador como gestor dos contratos.
Maior integração entre os setores envolvidos, definição de responsabilidades, esclarecimento de prazos e formas de comunicação, agilidade na tomada de decisões, mapeamento de processos em estilo BPMN e proposta de painel automático de monitoramento financeiro acessível aos servidores responsáveis.
Subsidia o aprimoramento da redação de futuros Termos de Referência e contratos de concessão, visando à redução da inadimplência, e consolida a abordagem do estudo de caso descritivo aplicada à gestão contratual pública em instituições federais de ensino superior.
Promove o atendimento aos interesses dos usuários das concessões, reduz o risco de sanções administrativas ao orientar uma fiscalização preventiva, evita a interrupção da prestação de serviço e coíbe o acúmulo de dívidas dos concessionários.
To develop an integrated standard administrative procedure for monitoring the financial obligations of the canteen concessionaires at the Federal University of Mato Grosso (UFMT), focusing on improving the financial oversight of onerous space-concession contracts.
Relevance lies in improving the financial oversight of canteen concession contracts at federal higher education institutions, a topic seldom explored in the literature; originality lies in adapting solutions to the particularities of this concession type.
Descriptive case study, based on primary documents (Terms of Reference and contracts), electronic administrative process records, and data from the Federal Revenue Collection Management System, without interviews, given the researcher's practical experience as contract manager.
Greater integration among the sectors involved, clearer definition of responsibilities, clarified deadlines and communication channels, faster decision-making, a BPMN-style process map, and a proposed automatic financial monitoring dashboard accessible to responsible staff members.
Supports the improvement of future Terms of Reference and concession contracts, aiming to reduce default rates, and consolidates the descriptive case study approach applied to public contract management in federal higher education institutions.
Promotes attention to the interests of concession users, reduces the risk of administrative sanctions by guiding preventive oversight, avoids service interruption, and curbs the accumulation of concessionaires' outstanding debts.