Resumo

Título

ENTRE A NORMA E A PRÁTICA: O PARADOXO DA ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DO RH NA EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 14.611/2023
BETWEEN POLICY AND PRACTICE: THE PARADOX OF STRATEGIC HR PERFORMANCE IN THE IMPLEMENTATION OF LAW No. 14,611/2023
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Área / Tema

Gestão de Pessoas
Comportamento Organizacional em contextos de transformação

Autores

Rosa Almeida Freitas Albuquerque – UNINOVE – Universidade Nove de Julho
Avilo Roberto de Magalhães – UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

Resumo

Objetivo do estudo

analisar, sob uma perspectiva crítica, o paradoxo entre o reconhecimento estratégico da área de Recursos Humanos e as limitações estruturais enfrentadas na efetivação da Lei nº 14 611/2023 nas práticas organizacionais,

Relevância/originalidade

O estudo apresenta elevada relevância ao discutir a efetivação da Lei nº 14 611/2023 e o papel estratégico do RH na equidade salarial Sua originalidade está na análise do paradoxo entre reconhecimento estratégico, limitações estruturais e efetividade prática das políticas organizacionais,

Metodologia/abordagem

A metodologia apresenta relevância ao integrar análise documental, dados do CAGED/RAIS e questionário com escala Likert e questões abertas A abordagem demonstra originalidade pela triangulação entre dados quantitativos e qualitativos, permitindo compreender percepções, contradições e limitações práticas da atuação estratégica do RH,

Principais resultados

A Lei nº 14 611/2023 ampliou o debate sobre transparência salarial e igualdade de gênero, porém seus efeitos práticos ainda são percebidos como limitados,

Contribuições teóricas/metodológicas

O estudo contribui teoricamente ao ampliar o debate sobre a distância entre avanços normativos e práticas organizacionais de equidade salarial Metodologicamente, destaca-se pela integração entre dados do CAGED/RAIS, questionário estruturado e análise qualitativa, permitindo compreender contradições, percepções e desafios da atuação estratégica,

Contribuições sociais/para a gestão

O estudo contribui socialmente ao fortalecer o debate sobre igualdade salarial e transparência nas organizações Para a gestão, evidencia a necessidade de fortalecer estruturalmente o RH, ampliar políticas de equidade e desenvolver práticas organizacionais mais efetivas, alinhando legislação, valorização profissional e promoção.

Palavras-chave: transparência salarial, Lei nº 14.611/2023, igualdade de gênero., recursos humanos

Abstract

Study purpose

To critically analyze the paradox between the strategic recognition of the Human Resources area and the structural limitations faced in the implementation of Law No. 14,611/2023 within organizational practices.

Relevance / originality

The study presents high relevance by discussing the implementation of Law No. 14,611/2023 and the strategic role of Human Resources in pay equity. Its originality lies in analyzing the paradox between strategic recognition, structural limitations, and the practical effectiveness of organizational policies.

Methodology / approach

The methodology is relevant for integrating documentary analysis, CAGED/RAIS data, and a questionnaire using a Likert scale and open-ended questions The approach demonstrates originality through the triangulation of quantitative and qualitative data, enabling the understanding of perceptions, contradictions, and practical limitations of,

Main results

Law No. 14,611/2023 expanded the debate on salary transparency and gender equality; however, its practical effects are still perceived as limited within organizational practices.

Theoretical / methodological contributions

The study contributes theoretically by expanding the debate on the gap between normative advances and organizational practices related to pay equity Methodologically, it stands out for integrating CAGED/RAIS data, a structured questionnaire, and qualitative analysis, enabling the understanding of contradictions, perceptions,

Social / management contributions

The study contributes socially by strengthening the debate on pay equity and transparency within organizations From a management perspective, it highlights the need to structurally strengthen HR, expand equity policies, and develop more effective organizational practices aligned with legislation, professional recognition.

Keywords: Salary Transparency, Law No. 14,611/2023, Gender Equality, Human Resources (HR)