O estudo analisa a evolução histórica e tecnológica da urna eletrônica brasileira, examinando seus mecanismos de segurança, auditabilidade e fundamentos jurídicos. Também investiga como esses elementos fortalecem a confiabilidade do processo eleitoral, à luz da Constituição e da ADI nº 5.889.
O estudo é relevante por integrar perspectivas histórica, tecnológica e jurídica sobre a urna eletrônica, relacionando a evolução do sistema de votação aos debates constitucionais acerca da segurança, auditabilidade e sigilo do voto, com enfoque na ADI nº 5.889.
Pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Utilizou o método hermenêutico-crítico para correlacionar a evolução histórica e tecnológica do voto eletrônico aos fundamentos constitucionais de segurança, publicidade e sigilo do sufrágio.
A pesquisa demonstrou que a urna eletrônica fortaleceu a segurança, a eficiência e a confiabilidade do processo eleitoral. Também concluiu que mecanismos de auditabilidade devem preservar o sigilo do voto, conforme entendimento consolidado pelo STF na ADI nº 5.889.
O estudo contribui ao integrar fundamentos históricos, tecnológicos e constitucionais sobre a urna eletrônica, utilizando abordagem hermenêutico-crítica para relacionar evolução normativa, segurança, auditabilidade e proteção do sigilo do voto no contexto do sistema eleitoral brasileiro.
O estudo contribui para o fortalecimento da confiança no sistema eleitoral brasileiro, ao evidenciar a importância da segurança, da transparência e da proteção do sigilo do voto, subsidiando decisões institucionais voltadas ao aprimoramento da gestão eleitoral.
This study analyzes the historical and technological evolution of Brazilian electronic voting machines, examining their security, auditability, and legal foundations. It investigates how these elements strengthen confidence in the electoral process under the Federal Constitution and ADI No. 5,889.
The study integrates historical, technological, and legal perspectives on electronic voting, relating electoral modernization to constitutional debates on security, auditability, and ballot secrecy. It offers an interdisciplinary analysis centered on the Brazilian Supreme Court’s decision in ADI No. 5,889.
This qualitative, exploratory, and descriptive study employed bibliographic, documentary, and jurisprudential research. A hermeneutic-critical approach was used to relate the historical and technological evolution of electronic voting to constitutional principles of security, transparency, and ballot secrecy.
The findings indicate that electronic voting machines improved the security, efficiency, and reliability of the Brazilian electoral process. They also demonstrate that auditability mechanisms must preserve ballot secrecy, in accordance with the Brazilian Supreme Court’s decision in ADI No. 5,889.
The study contributes by integrating historical, technological, and constitutional perspectives on electronic voting. Its hermeneutic-critical approach connects legal evolution, technological innovation, and democratic principles, offering an interdisciplinary framework for understanding the Brazilian electoral system.
The study reinforces public confidence in the Brazilian electoral system by highlighting the importance of security, transparency, and ballot secrecy. It also supports institutional decision-making aimed at improving electoral governance while safeguarding constitutional guarantees.