Avaliar como a Administração Pública brasileira utiliza o diálogo competitivo e o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), relacionando sua adoção às estratégias federais de transformação digital e inteligência artificial, especialmente à capacidade institucional dos municípios.
O estudo oferece diagnóstico empírico original sobre a aplicação desses instrumentos no país, confrontando registros administrativos, aderência jurídica e indicadores institucionais para explicar o descompasso entre o arcabouço normativo avançado e sua implementação subnacional.
Pesquisa mista, descritiva e exploratória, combinando levantamento de registros do PNCP (2021–julho de 2026), análise jurídico-material dos objetos, mapeamento documental de CPSIs e triangulação com indicadores do IBGE, Cetic.br, TCU, OCDE e laboratórios de inovação.
O PNCP registrou 12 diálogos competitivos, dos quais apenas dois se aproximam das finalidades legais; nenhum envolveu IA ou administração direta federal ou estadual. O CPSI expande-se, porém fragmentadamente e, sobretudo, onde há apoio institucional.
O artigo articula capacidade estatal, inovação pública e contratação tecnológica, demonstrando que autorização normativa não assegura implementação. Metodologicamente, combina frequência, aderência material e evidências externas, evitando tratar registros do PNCP como representação integral da realidade.
Recomenda capacitação prioritária de pequenos municípios, assistência técnica federativa, minutas validadas, compras compartilhadas e laboratórios regionais. Propõe código específico para CPSI no PNCP, avaliações de valor público e orientação preventiva dos órgãos de controle.
To assess how Brazilian Public Administration uses competitive dialogue and the Public Contract for Innovative Solutions (CPSI), relating their adoption to federal digital transformation and artificial intelligence strategies, particularly to municipalities’ institutional capacity.
The study provides an original empirical diagnosis of these instruments’ application in Brazil, confronting administrative records, legal compliance, and institutional indicators to explain the gap between an advanced legal framework and its subnational implementation.
This mixed-methods, descriptive, and exploratory study combines PNCP records (2021–July 2026), legal and substantive analysis of procurement objects, documentary mapping of CPSIs, and triangulation with indicators from IBGE, Cetic.br, TCU, OECD, and public innovation laboratories.
PNCP recorded 12 competitive dialogues, only two of which broadly met their statutory purposes; none involved AI or federal or state direct administration. CPSI is expanding, although fragmented and concentrated where institutional support is available.
The article connects state capacity, public innovation, and technology procurement, showing that legal authorization does not ensure implementation. Methodologically, it combines frequency, substantive compliance, and external evidence, avoiding reliance on PNCP records as a complete representation of reality.
It recommends priority training for small municipalities, intergovernmental technical assistance, validated templates, shared procurement, and regional laboratories. It also proposes a specific PNCP code for CPSI, public-value evaluations, and preventive guidance from oversight bodies.