Resumo

Apresentar a partir dos investimentos públicos em educação e Lei de Responsabilidade Fiscal um breve entendimento para gestão pública por resultado em contexto municipal.

Apesar de ser um estudo descritivo, destacamos a aplicação da LRF em contexto municipal e os reflexos da estratégia de gestão pública gerencial.

Trata-se pesquisa descritiva. Buscamos descrever Gestão pública por resultado na recursos educacionais de Floriano - PI à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando o lapso de tempo do último PPA executado (2014-2017).

Verificou-se o desempenho positivo (2014, 2016 e 2017) nos cumprimentos fiscais de aplicação de recursos impostos pela LRF na política educacional na cidade analisada. Nega-se existir aplicação mínima MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) no ano de 2015.

Objetivamente, quanto as concepções de gestão pública por resultado o que se verificou neste estudo é que há mais preocupação em cumprir as metas fiscais propostas pela regra fiscal (LRF) do que efetivamente se contribuir para eficiência da máquina pública.

Neste estudo, buscamos destacar o modelo atual de gestão, advindo do gerencialismo no setor público, cuja teoria principal é a de gestão pública orientada por resultado. Exploramos os investimentos em educação municipal e aplicação subnacional da Lei de Responsabilidade Fiscal.

To present, from public investments in education and the Fiscal Responsibility Law, a brief understanding of public management by result in a municipal context.

Despite being a descriptive study, we highlight the application of the LRF in the municipal context and the reflexes of the managerial public management strategy.

It is descriptive research. We seek to describe Public Management by Result in the educational resources of Floriano - PI in the light of the Fiscal Responsibility Law (LRF), considering the time lapse of the last PPA executed (2014-2017).

There was a positive performance (2014, 2016 and 2017) in fiscal compliance with the application of resources imposed by the LRF in the educational policy in the analyzed city It is denied that there is a minimum application of MDE in 2015.

Objectively, regarding the conceptions of public management by result, what was verified in this study is that there is more concern in meeting the fiscal goals proposed by the fiscal rule (LRF) than effectively contributing to the efficiency of the public machine.

In this study, we seek to highlight the current management model, arising from managerialism in the public sector, whose main theory is result-oriented public management. We explore investments in municipal education and subnational enforcement of the Fiscal Responsibility Law.