Resumo

O presente trabalho objetiva discutir os impactos da nova regulamentação da PNRS no que tange a Logística Reversa.

O Brasil tem como desafio melhorar a gestão dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos veio para definir responsabilidades para ações colaborativas. O Decreto nº 10.936/2022 trouxe nova regulamentação visando, principalmente, promover a implementação dos sistemas de logística reversa.

Foi realizada uma pesquisa documental para o posterior processo de análise de conteúdo, através de investigação e exame do Decreto nº 10.936/2022.

Avaliação dos potenciais ganhos de escala e aproveitamento de sinergias dos sistemas de logística reversa, respeitado o Manifesto de Transporte de Resíduos e a efetividade do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos para a melhoria contínua da gestão.

Intenciona-se contribuir com a literatura, ainda incipiente sobre o tema, para períodos posteriores à nova regulamentação.

O efetivo encerramento de todos os lixões e aterros controlados é ponto de atenção na gestão de resíduos do país. Tal lacuna emerge como uma oportunidade de estudos, considerando que a realidade da gestão de resíduos sólidos dos municípios brasileiros é heterogênea.

The present work aims to discuss the impacts of the new PNRS regulation regarding the Reverse Logistics.

Brazil has the challenge of improving solid waste management. The National Solid Waste Policy came to define responsibilities for collaborative actions. Decree No. 10,936/2022 introduced new regulations aimed mainly at promoting the implementation of reverse logistics systems.

The study used a methodology of documentary research for the subsequent process of content analysis, through investigation and examination of Decree No. 10.936/2022.

Evaluation of potential gains in scale and use of synergies from reverse logistics systems, respecting the Waste Transport Manifest and the effectiveness of the National Information System on Solid Waste Management for continuous management improvement.

It is intended to contribute to the literature, still incipient on the subject, for periods after the new regulation.

The effective closure of all dumps and controlled landfills is a point of attention in the country's waste management. This gap emerges as an opportunity for studies, considering that the reality of solid waste management in Brazilian municipalities is heterogeneous.