Resumo

Este artigo analisa os possíveis impactos na rentabilidade de projetos de geração de energia distribuída fotovoltaica decorrentes de mudança no marco regulatório do setor.

São notórios os efeitos positivos da energia fotovoltaica cuja oferta é ainda muito reduzida no país. Não obstante, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desalinhada com as melhores práticas internacionais, propõe uma mudança regulatória cujos resultados ainda não estão plenamente identificados.

A presente pesquisa constitui um estudo de caso acerca da rentabilidade de uma micro usina de geração compartilhada de energia fotovoltaica. Procedeu-se a uma simulação constituída por diferentes cenários de preços de energia e de tarifas incidentes sobre a energia consumida.

Evidenciou-se que nas condições atuais a geração distribuída de energia fotovoltaica é financeiramente muito atraente aos investidores. Verificou-se, adicionalmente, que a introdução de uma tarifa elevada poderá inviabilizar novos investimentos no segmento.

O modelo de análise incorpora instrumentais modernos de finanças e a metodologia desenvolvida permite que novas simulações sejam feitas à medida que a Aneel coloque de forma mais clara sua proposta tarifária.

O artigo permite evidenciar a temeridade de uma grande mudança no regime tarifário. Nesse sentido, remete para a necessidade de cautela na alteração de um sistema que vem demonstrando grande dinamismo, gera energia limpa e renovável e promove o crescimento regional, em um período de estagnação do PIB e de altos níveis de desemprego.

This article analyzes the possible impacts on the profitability of photovoltaic distributed energy generation projects resulting from changes in the sector's regulatory framework.

The positive effects of photovoltaic energy, whose supply is still very low in the country, are notorious. Even so, the National Electric Energy Agency (Aneel), out of line with the best international practices, proposes a regulatory change whose results are not yet fully identified.

The present research constitutes a case study about the profitability of a shared photovoltaic power micro generation plant. A simulation was carried out consisting of different scenarios of energy prices and tariffs on the energy consumed.

It became evident that, under current conditions, distributed photovoltaic energy generation is financially very attractive to investors. In addition, it was found that the introduction of a high tariff may prevent new investments in the segment.

The analysis model incorporates modern finance instruments and the methodology developed allows new simulations to be carried out as Aneel places its tariff proposal more clearly.

The article shows the fearfulness of a major change in the tariff regime. In this sense, it refers to the need for caution in changing a system that has been showing great dynamism, generates clean and renewable energy and promotes regional growth, in a period of GDP stagnation and high levels of unemployment.