Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar os impactos, no Estado, de uma possível Reforma Tributária no Sistema Tributário Brasileiro, com base na opinião de gestores públicos e representantes da Administração Pública brasileira

Tal análise é necessária para fomentar a discussão acerca do assunto proposto, tendo em vista a sua complexidade e a extrema necessidade de estudos nessa área de acompanhamento das mudanças em sistemas de tributação

Através de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, que utilizou revisão bibliográfica e pesquisa de campo

uma reforma tributária com base nas PEC supracitadas seria positiva tanto para a sociedade quanto para o Estado, trazendo simplificação de processos e diminuição de custos com obrigações acessórias e de gastos com a gestão de um sistema menos complexo

Faz-se um levantamento da história da tributação brasileira, para compreender a necessidade de uma reforma tributária. Em seguida, aborda-se o Sistema Tributário Nacional da atualidade, apresentando suas funções instrumentos de tributação. Apresenta-se a atual proposta de reforma tributária no Brasil

Tal análise é necessária para fomentar a discussão acerca do assunto proposto, tendo em vista a sua complexidade e a extrema necessidade de estudos nessa área de acompanhamento das mudanças em sistemas de tributação

The present paper proposes to analyze the possible impacts on the State arising from a possible Tax Reform in the Brazilian Tax System, based on the opinion of public managers, representatives of the Brazilian Public Administration

Such an analysis is necessary to encourage discussion about the proposed subject, in view of the complexity and the extreme need for studies and monitoring.

To do so, an approach is made to the history of Brazilian taxation, in order to understand the reason for the need for tax reform. Then, the National Tax System of nowadays is approached, presenting its functions and its instruments of taxation

a Tax Reform based on the aforementioned PEC's would be positive for both society and for the State, bringing simplification, lower costs with accessory obligations and expenses, with the management of a less complex system

To do so, an approach is made to the history of Brazilian taxation, in order to understand the reason for the need for tax reform Then, the National Tax System of nowadays is approached, presenting its functions and its instruments of taxation

Such an analysis is necessary to encourage discussion about the proposed subject, in view of the complexity and the extreme need for studies and monitoring.