Resumo

Propõe analisar os efeitos da perda de prioridade do transporte público diante da expansão do transporte individual, em especial por aplicativo, com ênfase na sustentabilidade do sistema e na responsabilidade da governança pública.

O estudo oferece uma perspectiva crítica sobre a ausência de regulação simétrica entre os modais, ressaltando os riscos à sustentabilidade do transporte público como direito social.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental, incluindo relatórios oficiais, legislação e estudos técnicos recentes.

Evidencia-se a migração de usuários para o transporte individual, o colapso financeiro do transporte público e a ausência de políticas que imponham equilíbrio concorrencial.

O artigo integra conceitos de mobilidade urbana, justiça fiscal e regulação, propondo a aplicação do princípio da isonomia regulatória como caminho para reequilíbrio sistêmico.

Aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas que reforcem o transporte coletivo, promovam equidade no acesso à mobilidade e assegurem sua função social.

This study proposes to analyze the effects of the loss of priority of public transportation in the face of the expansion of individual transport, especially app-based services, with emphasis on system sustainability and the responsibility of public governance.

The study presents a critical view of the lack of symmetric regulation between transport modes, highlighting the risks to public transport’s sustainability as a social right.

This is a qualitative study based on bibliographic and documentary analysis, including legislation, official reports, and recent technical studies.

It highlights the migration of users to individual transport, the financial collapse of public transportation, and the absence of policies that impose competitive balance.

The article combines concepts of urban mobility, fiscal justice, and regulation, proposing regulatory symmetry as a path to system balance.

It offers public policy recommendations to strengthen collective transport, promote mobility equity, and ensure the social role of transportation.