Analisar o teor do Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023 quanto à proteção da dignidade humana frente às tecnologias de Inteligência Artificial (IA), confrontando o texto normativo com conceitos éticos e marcos regulatórios internacionais.
O estudo preenche lacuna acadêmica ao realizar a comparação direta entre correntes filosóficas e jurídicas globais da dignidade humana e o projeto de lei brasileiro, fornecendo parâmetros analíticos contemporâneos para a regulação tecnológica emergente.
Pesquisa qualitativa exploratória baseada em revisão integrativa da literatura nas bases Web of Science e Scopus, combinada com análise documental do texto de tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 e confronto analítico de categorias teóricas.
O PL nº 2338/2023 contempla as dimensões ontológica, normativa, relacional e de autodeterminação da dignidade, estabelecendo a centralidade na pessoa humana, o direito à explicação, a supervisão humana obrigatória e o banimento de práticas de risco inaceitável.
Estrutura uma matriz conceitual baseada em quatro dimensões da dignidade humana para operacionalizar a análise ética e regulatória de textos legais sobre Inteligência Artificial, articulando fundamentos filosóficos e exigências normativas da sociedade digital.
Revela que as salvaguardas éticas do PL nº 2338/2023 protegem direitos fundamentais dos cidadãos e fornecem parâmetros práticos para a conformidade, mitigação de riscos e desenvolvimento responsável de IA nas organizações.
To analyze the content of Bill No. 2338/2023 regarding the protection of human dignity against Artificial Intelligence (AI) technologies, benchmarking the normative text against ethical concepts and international regulatory frameworks.
The study fills an academic gap by directly comparing global philosophical and legal frameworks of human dignity with the Brazilian bill, providing contemporary analytical parameters for emerging technology regulation.
Exploratory qualitative research based on an integrative literature review in Web of Science and Scopus, combined with documentary analysis of Bill No. 2338/2023 and analytical comparison of theoretical categories.
Bill No. 2338/2023 incorporates the ontological, normative, relational, and self-determinative dimensions of dignity, establishing human-centricity, the right to explanation, mandatory human oversight, and the prohibition of unacceptable-risk practices.
Structures a conceptual matrix based on four dimensions of human dignity to operationalize the ethical and regulatory analysis of AI legal texts, connecting philosophical foundations with the normative demands of the digital society.
Reveals that the ethical safeguards in Bill No. 2338/2023 protect citizens' fundamental rights while providing actionable parameters for organizational compliance, risk mitigation, and responsible AI deployment.