Resumo

Este estudo investiga como operadores do Direito usam a linguagem jurídica para desinformar, analisando o impacto penal dessas práticas. Busca compreender os limites entre liberdade de expressão, responsabilidade profissional e dolo informativo na propagação de fake news jurídicas.

Este estudo é relevante por abordar a desinformação jurídica promovida por profissionais do Direito, um tema pouco explorado. Originalmente, analisa o uso distorcido da linguagem jurídica e os desafios penais, contribuindo para o combate às fake news e proteção do Estado Democrático.

O estudo utiliza abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica sobre linguagem jurídica, desinformação e responsabilidade penal, e análise documental de dois casos brasileiros. Avalia repercussão social, posição institucional e manipulação jurídica, examinando limites entre liberdade de expressão, abuso discursivo.

A análise mostrou que operadores do Direito usam linguagem técnica para legitimar desinformação, como a distorção do artigo 142 e alegações contra vacinação obrigatória. Apesar da gravidade, a responsabilização penal é rara devido a dificuldades legais e limites da liberdade de expressão.

O estudo contribui teoricamente ao relacionar linguagem jurídica, desinformação e poder simbólico, e metodologicamente, ao analisar casos reais para compreender os desafios legais e éticos na responsabilização penal de operadores do Direito que usam a linguagem para desinformar.

O estudo contribui socialmente ao destacar a necessidade de educação digital e ética para operadores do Direito, promovendo conscientização jurídica pública. Para a gestão, sugere políticas integradas que combatam a desinformação e fortaleçam a cidadania e a confiança no sistema legal.

This study investigates how legal professionals use legal language to spread misinformation, analyzing the criminal impact of these practices. It seeks to understand the boundaries between freedom of expression, professional responsibility, and intent to deceive in the propagation of legal fake news.

The study is relevant for addressing legal misinformation promoted by legal professionals, a little-explored topic. Originally, it analyzes the distorted use of legal language and criminal challenges, contributing to the fight against fake news and the protection of the Democratic State.

It uses a qualitative approach, with a literature review on legal language, misinformation, and criminal liability, and documentary analysis of two Brazilian cases It assesses social impact, institutional position, and legal manipulation, examining the boundaries between freedom of expression, discourse abuse.

The analysis showed that legal professionals use technical language to legitimize misinformation, such as distortion of Article 142 and claims against mandatory vaccination. Despite seriousness, criminal accountability is rare due to legal challenges and freedom of expression limits.

The study contributes theoretically by linking legal language, misinformation, and symbolic power, and methodologically by analyzing real cases to understand legal and ethical challenges in criminal accountability of legal professionals using language to spread misinformation.

The study socially highlights the need for digital education and ethics training for legal professionals, promoting public legal awareness. For management, it suggests integrated policies to combat misinformation, strengthen citizenship, and enhance trust in the legal system.