Resumo

Analisar a viabilidade jurídico-tributária do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS sobre bens sujeitos à exaustão no setor de óleo e gás, à luz de legislação, jurisprudência e estudo de caso da PRIO S.A.

O artigo contribui ao debate sobre créditos de PIS/COFINS em ativos sujeitos à exaustão, tema pouco explorado, aplicando critérios jurídicos e de auditoria tributária a um estudo de caso real, fortalecendo segurança jurídica e práticas de compliance no setor de óleo.

Pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária, complementada por estudo de caso da PRIO S.A., com aplicação de procedimentos de auditoria tributária para avaliar a viabilidade de créditos de PIS/COFINS sobre ativos sujeitos à exaustão.

Verificou-se que ativos sujeitos à exaustão na PRIO S.A. atendem aos critérios de essencialidade e relevância, permitindo, com documentação robusta e compliance adequado, sustentar juridicamente créditos de PIS/COFINS, apesar de ausência de previsão legal expressa e riscos de interpretação restritiva.

O estudo amplia a compreensão do conceito de insumo no regime não cumulativo, integrando análise jurídico-tributária e auditoria fiscal, e propõe abordagem metodológica aplicável a setores intensivos em capital, conciliando teoria, prática e estudo de caso real no setor de óleo.

O artigo orienta empresas do setor de óleo e gás na adoção de práticas seguras de compliance tributário, fortalecendo a segurança jurídica, prevenindo autuações fiscais e incentivando eficiência na gestão de investimentos em ativos sujeitos à exaustão.

To analyze the legal and tax feasibility of claiming PIS and COFINS credits on assets subject to depletion in the oil and gas sector, in light of legislation, case law, and the PRIO S.A. case study

The article contributes to the debate on PIS/COFINS credits for assets subject to depletion, a scarcely explored topic, by applying legal and tax audit criteria to a real case study, strengthening legal certainty and compliance practices in the oil sector.

Qualitative, exploratory, and descriptive research based on legislative, case law, and doctrinal analysis, complemented by a case study of PRIO S.A., applying tax audit procedures to assess the feasibility of PIS/COFINS credits on assets subject to depletion.

At PRIO S.A., assets subject to depletion meet essentiality and relevance criteria, enabling, with robust documentation and proper compliance, legal support for PIS/COFINS credits, despite no explicit legal provision and potential risks from restrictive tax authority interpretations.

The study broadens the understanding of the input concept in the non-cumulative regime, integrating legal-tax analysis and tax auditing, and proposes a methodological approach applicable to capital-intensive sectors, combining theory, practice, and a real case study in the oil sector.

The article guides oil and gas companies in adopting safe tax compliance practices, strengthening legal certainty, preventing tax assessments, and promoting efficiency in managing investments in assets subject to depletion.